Município de Fortaleza
Logo Oficial de Fortaleza
Selo UnicefSelo Verde
Menu

Publicações

Acesso completo às leis, decretos, portarias e demais publicações oficiais do poder executivo.

Filtros de busca

Use os campos abaixo para localizar publicações por tipo, exercício, órgão, ação, agente, cargo ou número.

Publicações oficiais

Foram encontrados 3 registros para os filtros atuais

Último publicado em10 Fev, 2026
Atualizado em15/07/2026
Decreto MunicipalNº 021/2026

Institui a Semana de Conscientização Ambiental em Fortaleza

10 Fev, 2026Vigente
Lei OrdináriaNº 11.342/2026

Dispõe sobre a concessão de gratuidade no Sistema de Transporte

05 Fev, 2026Vigente
PortariaNº 112/2026

Regulamenta o Concurso Público da PMF 2026

01 Fev, 2026Vigente
Mostrando 1-3 de 3 registrosPágina 1 de 1